Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum para a ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para carreira e categoria de assistente técnico, aberto por aviso 14703/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 159 de 18 de Agosto de 2009, e da Deliberação de 30 de Outubro de 2009 foi contratada a partir de 10 de Novembro de 2009, Hélia da Conceição Coelho Duarte Caetano, para a categoria e carreira de Assistente Técnica, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, montante pecuniário 683,13(euro) (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos).
Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º da RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nos termos da Deliberação de 13 de Novembro de 2009 foi nomeado para júri do período experimental os seguintes elementos: Presidente: António Augusto Ferreira, Tesoureiro; Vogais efectivos: Fernando Guardado Soares, Secretário e Manuel Duarte Alberto, 1.º Secretário; Vogais suplentes: Dr.ª Lilia Susete da Costa Berardo, técnica superior e Ana Margarida dos Santos Elias, Assistente Técnico.
Junta de Freguesia de Vinha da Rainha, 25 de Novembro de 2009. - O Presidente, (Evaristo Duarte)
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