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Declaração DD1136, de 28 de Fevereiro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 50-SUPL, de 28.02.1987, Pág. 896-(3)
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Sumário

Rectifica a Portaria nº 56/87, de 23 de Janeiro - Regulamenta as condições de atribuição dos incentivos para fixação de pessoal da função pública na periferia.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria 56/87, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 19.º, onde se lê «no ano de 1986» deve ler-se «no ano de 1987».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Fevereiro de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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