Declaração
Segundo comunicação da 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças e do Plano, a declaração de transferências de verbas, no montante de 1513432 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 275, de 29 de Novembro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «cap. 50, div. 63, subdiv. 02, C. E. 54.03, alínea 1» deve ler-se «cap. 50, div. 63, subdiv. 02, C. F. 1.01.0, C. E. 54.03, alínea 1».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Janeiro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.