Declaração
Segundo comunicação da 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 29 de Dezembro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê «cap. 01, div. 05, C. E. 51.00, alínea 1 - Publicidade e propaganda - 80 contos» deve ler-se «cap. 01, div. 05, C. E. 31.00, alínea 1 - Publicidade e propaganda - 80 contos».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Janeiro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.