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Declaração de rectificação 147/2010
Para os devidos efeitos se rectifica o aviso 988/2010, inserido no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 15 de Janeiro de 2010, pelo que onde se lê «artº 11º do Decreto-Lei 117/2009, de 4 de Agosto» deve ler-se «artigo 11.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de Agosto».
20 de Janeiro de 2010. - O Presidente do Conselho Directivo, João Pedro Pimentel.
202819735
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2009-08-04 -
Decreto-Lei
177/2009 -
Ministério da Saúde
Estabelece o regime da carreira especial médica, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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