Anúncio de procedimento n.º 238/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506415082 - Município de Coimbra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras e Gestão de Infra-estruturas Municipais / Divisão de Equipamentos e
Edifícios
Endereço: Praça 8 de Maio
Código postal: 3000 300
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239857500
Fax: 00351 239820114
Endereço Electrónico: geral@cm-coimbra.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Centro de Convenções e Espaço Cultural do Convento de S. Francisco/Coimbra
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na instalação de um Espaço Cultural e de Convenções no Convento de
S. Francisco, que prevê três tipos de operações: reabilitação do interior do edifício existente, construção de um auditório para 1173 lugares, incluindo todas as infra-estruturas, a construção de um restaurante e um parque de estacionamento para 557 automóveis.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 32285714.29 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Coimbra (Freguesia de Santa Clara)
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 700 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1) Devem ser apresentados pelo adjudicatário no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação de adjudicação, através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV na funcionalidade Mensagens/Comunicações: a) Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II do Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.° do Código dos
Contratos Públicos; c) Alvará de construção ou título de registo emitido pelo INCI, contendo as seguintes autorizações: c1. A classificação como empreiteiro geral da 1.ª Categoria - Edifícios e Património Construído - Edifícios de Construção Tradicional, de classe que cubra o valor global da proposta e ainda, c2. Da 1.ª categoria as seguintes subcategorias: 2.ª, 3.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª e 10.ª, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que digam respeito; c3. Da 2.ª categoria as seguintes subcategorias: 6.ª e 9.ª, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que digam respeito; c4. Da 4.ª categoria as seguintes subcategorias: 1.ª, 2.ª, 3.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que digam respeito; c5. Da 5.ª categoria as seguintes subcategorias: 1.ª, 2.ª, 4.ª, 7.ª e 11.ª, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que digam respeito;
Caso o concorrente não recorra à faculdade descrita em (w)
Ou c6. A classificação na 1.ª subcategoria da 1.ª Categoria, de classe que cubra o valor global da proposta e ainda, c7. Da 1.ª categoria as seguintes subcategorias: 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª e 1.0.ª, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que digam respeito, caso o empreiteiro; c8. Da 2.ª categoria as seguintes subcategorias: 6.ª e 9.ª, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que digam respeito; c9. Da 4.ª categoria as seguintes subcategorias: 1.ª, 2.ª, 3.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que digam respeito; c10. Da 5.ª categoria as seguintes subcategorias: 1.ª, 2.ª, 4.ª, 7.ª e 11.ª, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que digam respeito;
Caso o concorrente não recorra à faculdade descrita em (w)
(w) Para efeitos de verificação das habilitações referidas nas alíneas c2 a c5 e c7 a c10, o adjudicatário pode recorrer a empresas titulares de alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, sendo estas submetidas aos mesmos critérios de selecção das empresas concorrentes; d) Declaração que mencione o valor dos trabalhos a efectuar em cada uma das subcategorias contidas nos alvarás de construção, títulos de registo ou declarações emitidas pelo INCI, e se for caso, acompanhado de declaração que mencione os subempreiteiros; e) O disposto no número anterior é aplicável ao agrupamento de concorrentes, devendo estes, para o efeito, indicar na proposta os preços parciais dos trabalhos que cada um dos seus membros se propõe executar; f) Desde que não seja posto em causa o disposto na alínea a) e b) do artigo 24.º e sem prejuízo do disposta nas alíneas c1) e c6) o concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. g) Declaração de confirmação dos compromissos assumidos por terceiras entidades relativos a atributos, condições ou termos da proposta adjudicada; h) O adjudicatário, ou um subcontratado referido na alínea c), nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico
Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio que não seja titular do alvará ou do título de registo referidos no número anterior deve apresentar, em substituição desses documentos uma declaração, emitida pelo Instituto da
Construção e do Imobiliário, I. P., comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças do concurso encontram-se disponíveis para consulta na Divisão de Equipamentos e Edifícios do Departamento de Obras e Gestão de Infra-Estruturas Municipais.
Endereço desse serviço: Pátio da Inquisição
Código postal: 3000 221
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239828078
Fax: 00351 239832986
Endereço Electrónico: dee@cm-coimbra.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças de procedimento estão disponíveis para download em www.vortalgov.pt.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 54 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Nos termos do n.º 20 do programa do procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Coimbra
Endereço: Praça 8 de Maio
Código postal: 3000 300
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239857500
Fax: 00351 239820114
Endereço Electrónico: geral@cm-coimbra.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/01/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Programa do procedimento está disponível em www.cm-coimbra.pt
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel de Sousa Encarnação
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
402832832