Anúncio de procedimento n.º 223/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501294996 - Município de Loures
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aprovisionamento
Endereço: Rua do Funchal - Fanqueiro
Código postal: 2670 364
Localidade: Loures
Telefone: 00351 219829783
Fax: 00351 219829766
Endereço Electrónico: da@cm-loures.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Segurança e Vigilância para as Instalações do Município de Loures, por Lotes.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de Serviços de Segurança e Vigilância para as Instalações do Município de Loures, por Lotes.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Prestação de Serviços de Segurança e Vigilância para as Instalações do Município de Loures.
Descrição sucinta do objecto do lote: Instalações:
Quinta do Conventinho, em Loures
Arquivo Municipal
Biblioteca José Saramago
Museu da Cerâmica em Sacavém
Pavilhão de Macau
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79000000
Lote n.º 2
Designação do lote: Prestação de Serviços de Segurança e Vigilância para as Instalações do Município de Loures.
Descrição sucinta do objecto do lote: Instalações:
Parque Urbano de Santa Iria de Azoia
Complexo Crematório de Camarate
EB1 Nº 2, Apelação
Castelo de Pirescoxe
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79000000
Lote n.º 3
Designação do lote: Prestação de Serviços de Segurança e Vigilância para as Instalações do Município de Loures.
Descrição sucinta do objecto do lote: Instalações:
Gil da Quinta das Sapateiras
Gil da Quinta do Mocho
Gil Quinta da Fonte
Gil Prior Velho
Portaria dfas Oficinas Muncipais no Fanqueiro
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações, Municipais da Área Geográfica Concelho de Loures
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rua do Funchal - Fanqueiro
Código postal: 2670 364
Localidade: Loures
Telefone: 00351 219829783
Fax: 00351 219829766
Endereço Electrónico: da@cm-loures.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTALGOV.PT
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1. As peças do concurso serão integralmente disponibilizadas na plataforma electrónica de contratação pública com o seguinte endereço: www.vortalgov.pt
2. O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta e o download das peças do procedimento, bem como o envio e recepção dos documentos que constituem a candidatura e as propostas, nos termos do disposto no Código dos Contratos
Públicos.
3. Para aceder à plataforma é necessário efectuar o registo na mesma.
4. Os documentos concursais poderão ser solicitados através da plataforma electrónica www.vortalgov.pt, a todo o tempo, antes da data limite para apresentação das propostas.
A)- A disponibilização de tais documentos implica o pagamento prévio de 19,80€ (IVA incluído 20%), de 2.ª a 6.ª feira, das 9.00 horas às 16.00 horas, da seguinte forma: i)- Em numerário ou cheque à ordem da Câmara Municipal de Loures, a efectuar na "Tesouraria" da Câmara, sita na Rua Teófilo Braga, n.º 11A - 2674-501 Loures; ii)- Por transferência bancária, sendo necessário para o efeito o envio prévio de solicitação com a identificação completa da requerente, através de e-mail, enviado para "da@cm-loures.pt", ou através de fax para o nº 219829766. Posteriormente, ser-lhe-á enviado o respectivo NIB.
B)- Uma vez efectuado o pagamento respectivo, os interessados deverão solicitar o acesso às peças concursais, via plataforma electrónica www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 39 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: A- Mínimo de 3 (três) anos de experiência em prestações de serviços anteriores semelhantes ao objecto do presente concurso, a comprovar
B- Número médio de trabalhadores efectivos afectos à prestação de serviços de vigilância nos últimos 3 anos (2008, 2007 e 2006) igual ou superior a 750
C- Certificação de qualidade segundo as normas NP EN ISO 9001:2000 ou ISSO 14001 para processos relacionados com o objecto do concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: 1 - O requisito traduzido pela expressão matemática constante do anexo IV do
Código Contratos Públicos, sendo o factor f de 3 e o valor económico estimado do contrato de 1.962.000,00€;
2 - A média da capacidade de endividamento nos três últimos anos fiscais (2008, 2007 e 2006) deverá ser >= 0,45;
3 - A média da autonomia financeira (AF) nos três últimos anos fiscais (2008, 2007 e 2006) deverá ser >= 0,45
4 - A média da liquidez geral nos três últimos anos fiscais (2008, 2007 e 2006) deverá ser > 1
5 - Demonstrar possuir Volume de Negócios (VN), apurado através da média dos últimos três anos (2008, 2007 e 2006) >=
25.000.000,00 €
6 - Somatório dos resultados líquidos dos últimos 3 (três) anos (2008, 2007 e 2006) superior a 0 (zero).
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Factores e eventuais subfactores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A qualificação será feita de acordo com o modelo de avaliação indicado no artigo 13.º do Programa do Concurso.
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo do Circulo de Lisboa
Endereço: Rua Filipe Folque, 12 - 4º piso
Código postal: 1050 113
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213507500
Fax: 00351 213507698
Endereço Electrónico: correio@lisboa.taf.mj.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/01/22
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Sónia Alexandra da SIlva Paixão dos Santos Bernardo Lopes
Cargo: Vereadora
402827332