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Declaração de rectificação 142/2010
Para os devidos efeitos se torna público que o aviso 603/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de Janeiro de 2010, passa ter a seguinte redacção. Assim, onde se lê «datado de 30 de Dezembro de 2010» deve ler-se «datado de 30 de Dezembro de 2009».
15 de Janeiro de 2010. - A Vice-Presidente da Câmara, Maria da Conceição de Sousa da Luz Cordeiro.
302805049
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