Municipio das Caldas da Rainha, torna público que, nos termos do n.º 2,artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16.12,com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/01 de 04.06,e de acordo com o deliberado em reunião de 08.10.2009 n.º 15793-foi decidido sujeitar a Discussão Pública o pedido de alteração à solução urbanística do loteamento n.º 14-L/03,sito na freguesia de Alvorninha, requerido por Junta de Freguesia de Alvorninha, que consiste na alteração de n.º lotes(19 para 6);área dos lotes(2.279.59 para 2.588,40);área de implantação(1.109,00 para 663.90);área de construção(2.423.,20 para 1.318,60);Telheiros-199,20;cave - 663.90.Convidam-se todos os interessados a apresentar as suas reclamações ou prestar informações que possam ser consideradas no âmbito do respectivo processo, durante 15 dias contados a partir de 3 dias subsequentes à publicação do presente pedido. As reclamações deverão ter a forma escrita, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal e apresentadas na Secção de Obras Particulares da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, onde o processo poderá ser consultado nas horas de atendimento ao público, das 9.00 às 16.30 horas.
Município das Caldas da Rainha,06 de Janeiro de 2010. - O Presidente da Câmara, Dr. Fernando José da Costa.
302763529
