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Nos termos do disposto no artigo 93.º do Decreto -Lei 100/99, de 31 de Março, faz -se público que se encontra afixada na sala dos funcionários desta Escola a lista de antiguidade do pessoal não docente referente a 31 de Dezembro de 2009.
Os funcionários dispõem de 30 dias a contar da publicação deste aviso no Diário da República para reclamação ao dirigente máximo.
Oliveira de Azeméis, 19 de Janeiro de 2010. - Ilda Maria Gomes Ferreira, Directora.
202810702
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-07-26 -
Lei
100/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei 398/98, de 17 de Dezembro, que aprova a lei geral tributária, que enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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