Contrato (extracto) 27/2010, de 25 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 16/2010, Série II de 2010-01-25.
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Data:
2010-01-25
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Contrato-programa relativo ao período de 1 de Fevereiro a 31 de Dezembro de 2009
Contrato (extracto) n.º 27/2010
Extracto do contrato-programa no âmbito do Serviço Nacional de Saúde
Nos termos do n.º 2 do artigo 165.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, dá-se conhecimento que foi celebrado a 1 de Junho de 2009 entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., e o Centro Hospitalar Oeste Norte, integrado no Serviço Nacional de Saúde, o contrato-programa relativo ao período de 1 de Fevereiro a 31 de Dezembro de 2009, o qual foi homologado por despacho de 9 de Outubro de 2009 do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.
O valor global do contrato é de (euro) 34 322 194,84.
5 de Novembro de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, Manuel Teixeira.
202813205
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1134736.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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