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Decreto-lei 39713, de 1 de Julho

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Sumário

Determina que seja constituída para funcionar na Presidência do Conselho sob a Orientação da Academia Portuguesa da História, uma Comissão Nacional encarregada de promover as Comemorações do V Centenário da Morte do Infante D. Henrique, a realizar em 1960. Dessas Comemorações fará parte a erecção no promontório de Sagres, de um momento que constituirá homenagem ao Infante Dom Henrique e ao primeiro ciclo dos descobrimentos dos Portugueses.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/113448.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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