Anúncio de procedimento n.º 146/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500122237 - Fundação INATEL
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção INATEL Social
Endereço: Calçada de Sant'Ana, n.º 180
Código postal: 1169 062
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210027134
Fax: 00351 213127726
Endereço Electrónico: inatelsocial@inatel.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição dos serviços de hotelaria, no âmbito do Programa "Turismo Sénior 2009/2010", na área promocional da Madeira (Madeira e Porto Santo)
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do procedimento consiste, de acordo com o caderno de encargos e as suas especificações técnicas, na aquisição dos serviços de hotelaria, em regime de meia pensão e pensão completa para 1104 utentes do
Programa "Turismo Sénior 2009/2010", distribuídos preferencialmente por 2 grupos de 48 pessoas cada, por período, conforme o Anexo
III e em unidades hoteleiras situadas na área promocional da Madeira (Madeira e Porto Santo).
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 311696.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55100000
Valor: 311696.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma da Madeira
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 80 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme solicitado no n.º 3 do art.º 19.º do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção INATEL Social
Endereço desse serviço: Calçada de Sant'Ana, n.º 180
Código postal: 1169 062
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210027134
Fax: 00351 213127726
Endereço Electrónico: inatelsocial@inatel.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 25,00 (vinte e cinco euros)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - Número de períodos a que se candidata com dois grupos - 20%
- Número de grupos a que se candidata - 15%
- Preço por pessoa em pensão completa (aferido pela soma dos valores do quarto twin e do single, por pax, sem IVA) - 15%
- Contrapartida publicitária - 10%
- Preço por pessoa em meia pensão (aferido pela soma dos valores do quarto twin e do single, por pax, sem IVA) - 10%
- Categoria da Unidade Hoteleira - 10%
- Avaliação do desempenho no Programa "Turismo Sénior 2008" (para as unidades hoteleiras que participaram no programa indicado) -
10%
- No caso das unidades hoteleiras que nunca participaram no programa ser-lhes-á atribuída a pontuação média entre a unidade hoteleira melhor classificada e a pior classificada no mencionado programa;
- No caso das unidades hoteleiras que tenham participado no programa, nos últimos três anos, ser-lhes-á atribuída a pontuação que tiveram no último programa que participaram.
- Avaliação dos espaços sociais, obtido pelo preenchimento do anexo VI - 5%
- Distância da Unidade Hoteleira ao centro da localidade mais próxima, conforme preenchimento do anexo VII - 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Fundação INATEL
Endereço: Calçada de Sant'Ana, n.º 180
Código postal: 1169 062
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210027000
Fax: 00351 210027027
Endereço Electrónico: inatel@inatel.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/01/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Canário
Cargo: Chefe de Divisão INATEL Social
402809983