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Declaração de rectificação 95/2010
Por ter sido publicado com inexactidão o aviso (extracto) n.º 188/2010, inserto nas pp. 339 e 340 do Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 6 de Janeiro de 2010, rectifica-se que nas situações onde se lê «da Portaria 83-A/2008» deve ler-se «da Portaria 83-A/2009».
6 de Janeiro de 2010. - O Chefe da Repartição, Carlos Manuel Mira Martins, COR TM.
202791077
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2009-01-22 -
Portaria
83-A/2009 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).
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