Aviso de prorrogação de prazo n.º 34/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501090436 - Município de Águeda
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Mercados Públicos
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3754 500
Localidade: Águeda
Telefone: 00351 234610070
Fax: 00351 234610078
Endereço Electrónico: geral@cm-agueda.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Limpeza do Complexo das Piscinas Municipais de Águeda, Mercado Municipal e
Biblioteca Municipal
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso destina-se à Prestação de Serviços de Limpeza do Complexo das Piscinas
Municipais de Águeda, Mercado Municipal e Biblioteca Municipal, conforme condições previstas no Caderno de Encargos, tendo em consideração as alterações efectuadas no mesmo.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 108720.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90911200
Valor: 108720.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Águeda - Concelho de Águeda
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
No prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da notificação da adjudicação, o Adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, termos do artigo 81º, do Código dos Contratos Públicos: a) Declaração conforme o modelo constante do Anexo I do referido Código; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos; c) No caso de a adjudicação recair sobre proposta apresentada por agrupamentos, documentos comprovativos da associação dos membros do agrupamento adjudicatário na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos do disposto no Decreto-Lei 231/81, de 28 de Julho; d) Documentos comprovativos da confirmação dos compromissos assumidos por entidades terceiras relativos a atributos ou a termos ou condições da proposta adjudicada, quando aplicável.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Plataforma Electrónica vortalGOV, através do registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt., por intermédio do Serviço de
Aprovisionamento e Mercados Públicos
Endereço desse serviço: http://www.vortalgov.pt
Código postal: 3754 500
Localidade: Águeda
Telefone: 00351 234610077
Fax: 00351 234610078
Endereço Electrónico: sc-cap@cm-agueda.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Electrónica vortalGOV, através do registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem ónus
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Águeda
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3754 500
Localidade: Águeda
Telefone: 00351 234610070
Fax: 00351 234610078
Endereço Electrónico: geral@cm-agueda.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/01/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Para obtenção e consulta das peças concursais os interessados deverão aceder à Plataforma Electrónica vortalGOV, em www.vortalgov.pt, na opção "Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL".
As propostas deverão ser entregues de forma electrónica, através da Plataforma vortalGOV, de acordo com as indicações constantes do artigo 6.º do Programa do Concurso, tendo em consideração o prazo definido de acordo com o presente anúncio.
Todos os concorrentes que tenham apresentado proposta na Plataforma Electrónica VortalGOV até a data anteriormente definida para a respectiva entrega (17:00 horas do dia 05 de Janeiro de 2010), devem proceder à sua retirada e apresentá-la de acordo com as condições do novo Caderno de Encargos e no cumprimento do novo prazo para a presentação das propostas, definido de acordo com o presente anúncio.
A proposta deve ser acompanhada, dos documentos e elementos constantes no artigo 10.ºdo Programa do Concurso.
A Abertura das Propostas será efectuada na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV, pelo Júri do Procedimento, no 1º dia útil seguinte à data de entrega das propostas, pelas 14h 30m.
O preço base do presente procedimento é de 108.720,00 € (cento e oito mil, setecentos e vinte euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, correspondendo ao preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela prestação de serviços a que corresponde o presente caderno de encargos.
Referencia do Procedimento: AP/SV-AMP/SERV-122/09
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Gil Nadais
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Águeda
402790972
