Anúncio de procedimento n.º 126/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506787249 - Município de Pinhel
Endereço: Travessa do Portão Norte, nº.2
Código postal: 6400 303
Localidade: Pinhel
Telefone: 00351 271410000
Fax: 00351 271413388
Endereço Electrónico: cm-pinhel@cm-pinhel.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional para Prestação de Serviços de Seguros.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Seguro de Acidentes de Trabalho e em Serviço ( pessoal ao serviço do Municipio subscritor, ou não, da Caixa Geral de Aposentações).
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66512100
Lote n.º 2
Designação do lote: Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais dos Autarcas.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66512100
Lote n.º 3
Designação do lote: Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais dos Utentes dos Espaços/Instalações Desportivas Municipais.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66512100
Lote n.º 4
Designação do lote: Seguro de Acidentes Pessoais para as actividades temporárias, incluindo Desporto, Cultura e Recreio.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66512100
Lote n.º 5
Designação do lote: Seguro de Bens patrimoniais - multiriscos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66517300
Lote n.º 6
Designação do lote: Seguro de Máquinas de Casco
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66515200
Lote n.º 7
Designação do lote: Seguro de frota automóvel.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66514110
Lote n.º 8
Designação do lote: Seguro de responsabilidade civil extracontratual.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66516000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Pinhel
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Pinhel
Código NUTS: PT168
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Administrativa e Financeira
Endereço desse serviço: Travessa do Portão Norte, nº.2
Código postal: 6400 303
Localidade: Pinhel
Telefone: 00351 271410000
Fax: 00351 271413388
Endereço Electrónico: cm-pinhel@cm-pinhel.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Concordância com as coberturas, franquias, condições e cláusulas especiais indicadas no Plano de Seguros, conforme as cláusulas técnicas do caderno de Encargos - 35%
2) Menor custo global do Plano de Seguros que vier a ser objecto de contratação - 35%
3) Diligência/Qualidade do serviço a prestar - 20%
4) Condições de pagamento - 10%
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Pinhel
Endereço: Travessa do Portão Norte, nº.2
Código postal: 6400 303
Localidade: Pinhel
Endereço Electrónico: cm-pinhel@cm-pinhel.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/01/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O utilizador que pretenda aceder às peças do procedimento terá que se atenticar na plataforma de contratação do Municipio de Pinhel, seleccionar a opção de " Procedimentos" e seleccionar a opção de documentos do procedimento respectivo. As peças poderão ser copiadas gratuitamente.
Nos termos do artigo 26º da Portaria 701-G/2008, para efeitos de autenticação (Login), é obrigatório a utilização de certificado digital de autenticação.
O envio dos anúncios para publicação no Jornal Oficial da União Europeia e no DR foi simultâneo.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng. António Luis Monteiro Ruas
Cargo: Presidente da Câmara
402797258