Anúncio de procedimento n.º 116/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER,E.P.E
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística
Endereço: Edifício da Estação de Sta Apolónia
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística , 1º andar- sala 123
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022949
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada para "Montagem de Passeios na Ponte do Couto e Beneficiação de Alvenarias na Ponte de Azurva e
Pontão de Silvares, na Linha do Vouga."
Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada tem por objectivo a montagem de passeios metálicos e beneficiação das consolas na Ponte do Vouga;
Beneficiação de alvenaria e consolas na Ponte de Azurve e Pontão de Silvares.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 350000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45221119
Valor: 0.00 EUR
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45221112
Valor: 0.00 EUR
Vocabulário principal: 45221220
Valor: 0.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Linha do Vouga Pk 28+838;
29+084 e 36+628
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Código NUTS: PT116
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são os indicados no ponto 15 do programa de concurso.
O concorrente terá de ser detentor de alvará emitido pelo instituto da Construção e do Imobiliário, I.p. contendo as seguintes habilitações i) Da 5ª subcategoria, da 5ª categoria e da classe correspondente ao preço contratual; ii) Da(s) 5ª subcategoria(s), da 2ª categoria(s) e da(s) classe(s) correspondente(s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte a que cada um desses trabalhos respeite na proposta e que será indicada em documento anexo àquela; iii) A habilitação de empreiteiro geral de Obras Ferroviárias e em classe que cubra o preço contratual, dispensa as exigências a que se refere a alínea i);
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede
Ferroviária Nacional , REFER,E.P.E
Direcção de Contratualização ,Procurement e Logística
Endereço desse serviço: Edifício da Estação de Sta Apolónia, Direcção de Contratualização, Procurement e Logística, 1º andar- sala 123
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022949
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com:8888/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 Euros + IVA em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede
Ferroviária Nacional - REFER, EPE , ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na Caixa Geral de Depósitos na conta NIB n.º
0035 0697 00596843930 87. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à REFER por intermédio da plataforma electrónica anteriormente referida.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 38 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Preço - 60%
2. Garantia de Boa Execução - 35%
3. Prazo - 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional, REFER,EPE
Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Sta Apolónia , 53
Código postal: 1100 468
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022949
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/01/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base é de 350.000,00 Euros (Trezentos e Cinquenta Mil Euros ), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado.
As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma electrónica anoGovutilizada pela REFER disponível em
(http://www.anogov.com:8888/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp.).
O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - REFER, E.P.E., Direcção de
Contratualização, Procurement e Logística, sita no Largo dos Caminhos-de-Ferro - Estação de Santa Apolónia - 1º Piso, 1100-105
LISBOA (telefone: 211022949, fax: 211021711), onde pode ser examinado, das 10.00 às 12.00 horas e das 14.30 às 17.00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
As condições de fornecimento das peças do concurso indicadas em 9.2) dizem respeito aos documentos concursais disponibilizados pela plataforma electrónica utilizada pela REFER.
Não são admitidas propostas com alteração ao Caderno de Encargos.
Não é permitida a apresentação de propostas condicionadas.
O prazo de execução de 120 (cento e vinte) dias, indicado em 7), deve ser entendido como práximo máximo podendo os concorrentes indicar outro inferior, sendo que tal prazo se conta a partir da data de consignação.
Os critérios de adjudicação indicados em 12.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 19 do Programa de Concurso.
O prazo de entrega de proposta indicado em 10) termina às 17 horas do dia 22 de Fevereiro de 2010.
A abertura de propostas será efectuada através da plataforma electrónica anoGov no dia 23 de Fevereiro de 2010.
A abertura das propostas ocorrerá na plataforma elétronica no dia util seguinte à data de termino de entrega das propostas.
Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efectuadas através da plataforma electrónica anoGov, com excepção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Filipe Pardal
Cargo: O Presidente do Conselho de Administração
402799315