Despacho (extracto) n.º 1200/2010
Por despacho de 17 de Dezembro de 2009, do Vice-Reitor da Universidade do Porto:
Doutor José Manuel Nunes De Sousa Neves Cruz - autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, como Professor Auxiliar, com efeitos a partir de 1.10.2009, sendo remunerado pelo escalão 1 - índice 195 da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários. (Não carece de Visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos).
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 21.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho
O conselho científico da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em reunião de 25 de Setembro de 2009, aprovou, nos termos do artigo 25.º, n.º 2, do ECDU (na redacção anterior ao Decreto-Lei 205/09, de 31 de Agosto), por unanimidade dos seus Professores Catedráticos e Associados presentes, a nomeação definitiva como Professor Auxiliar do Doutor José Manuel Nunes Sousa Neves Cruz.
Esta deliberação foi tomada com base na apreciação do relatório apresentado pelo candidato e nos pareceres emitidos pelos Doutores Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e Cândido Mendes Martins da Agra, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 13 de Outubro de 2009. - O Presidente do conselho científico, (Prof. Doutor Colaço Antunes).
Reitoria da Universidade do Porto, 12 de Janeiro de 2010. - O Reitor, (José C. D. Marques dos Santos).
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