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Aviso (extracto) 1096/2010, de 18 de Janeiro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010, com o Licenciado Octávio José Afonso Borges na sequência de procedimento concursal

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 1096/2010

Nos termos da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, torna-se público que se procedeu em 4 de Janeiro de 2010 à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010, com Octávio José Afonso Borges, na sequência de procedimento concursal aberto pelo Aviso 15560/2009, publicado no Diário da República n.º 172, 2.ª série, de 4 de Setembro, para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, com remuneração correspondente à 3.ª posição, nível 19 da respectiva tabela remuneratória.

Lisboa, 7 de Janeiro de 2010. - A Secretária-Geral, (Maria Manuel Godinho).

202784695

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1133262.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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