Anúncio de procedimento n.º 109/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506452654 - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Gestão Economica e Financeira - Serviços Centrais
Endereço: Praça de Alvalade n.º 7, 5.º ao 13.º
Código postal: 1700 036
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211119000
Fax: 00351 211112796
Endereço Electrónico: idt@idt.min-saude.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO N.º 04/2009/SC_IDT.P.
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO IDT, I.P.
Descrição sucinta do objecto do contrato: aquisição de serviços limpeza e higienização das seguintes instalações, de acordo com a periodicidade e horários definidos no Anexo I ao Caderno de Encargos
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 720.000 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90910000
Valor: 720000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Delegação Regional do Norte - DRN
Descrição sucinta do objecto do lote: Aquisição de serviços limpeza e higienização nas instalações da DRN , de acordo com a periodicidade e horários definidos no Anexo I ao Caderno de Encargos
Preço base do lote: 177500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90910000
Lote n.º 2
Designação do lote: Delegação Regional do Centro - DRC
Descrição sucinta do objecto do lote: aquisição de serviços limpeza e higienização nas instalações da DRC , de acordo com a periodicidade e horários definidos no Anexo I ao Caderno de Encargos
Preço base do lote: 95000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90910000
Lote n.º 3
Designação do lote: Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo - DRLVT
Descrição sucinta do objecto do lote: aquisição de serviços limpeza e higienização nas instalações da DRLVT , de acordo com a periodicidade e horários definidos no Anexo I ao Caderno de Encargos
Preço base do lote: 265.000 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90910000
Lote n.º 4
Designação do lote: Delegação Regional do Alentejo - DRALEN
Descrição sucinta do objecto do lote: aquisição de serviços limpeza e higienização nas instalações da DRALEN , de acordo com a periodicidade e horários definidos no Anexo I ao Caderno de Encargos
Preço base do lote: 75500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90910000
Lote n.º 5
Designação do lote: Delegação Regional do Algarve - DRALG
Descrição sucinta do objecto do lote: aquisição de serviços limpeza e higienização nas instalações da DRALG , de acordo com a periodicidade e horários definidos no Anexo I ao Caderno de Encargos
Preço base do lote: 59.500 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90910000
Lote n.º 6
Designação do lote: Serviços Centrais - SC
Descrição sucinta do objecto do lote: aquisição de serviços limpeza e higienização nas instalações dos SC , de acordo com a periodicidade e horários definidos no Anexo I ao Caderno de Encargos
Preço base do lote: 47.500 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90910000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Norte, Centro e Sul - n.º 2 do artigo 1.º do Caderno de Encargos
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao CCP; b. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas na alíneas b), d), e) e i), do artigo 55º do citado Código.
O órgão competente para a decisão de contratar pode sempre solicitar ao adjudicatário a apresentação de quaisquer documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objecto do contrato a celebrar, fixando-lhe prazo para o efeito.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Núcleo de Gestão Economica e Financeira - Equipa de Compras e Património
Endereço desse serviço: Praça de Alvalade n.º 7, 7.º
Código postal: 1700 036
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211119000
Fax: 00351 211112796
Endereço Electrónico: aprovisionamento@idt.min-saude.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 52 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
75 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço: 80%
Qualidade certificada: 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Directivo do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P.
Endereço: Praça de Alvalade, n.º 7, 12.º
Código postal: 1700 036
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211119000
Fax: 00351 211112796
Endereço Electrónico: idt@idt.min-saude.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/01/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. No presente procedimento podem participar como concorrentes quaisquer entidades, pessoas singulares ou colectivas, que cumpram cumulativamente, os seguintes requisitos: a. Não se encontrem em qualquer das situações previstas no artigo 55.º do CCP; b. Possuam alvará para o exercício da actividade de limpeza e higienização válido em Portugal.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Presidente do Conselho Directivo
Cargo: Dr. João Castel-Branco Goulão
402780709