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Aviso 1043/2010, de 15 de Janeiro

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Sumário

Alteração da posição remuneratória obrigatória

Texto do documento

Aviso 1043/2010

Por Despacho do Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares, de 10 de Dezembro de 2009, foi determinado em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 47.º da Lei 12-A/2008 de 27/02, a alteração da posição remuneratória dos trabalhadores do mapa de pessoal deste Município, que reuniam os requisitos legais necessários para efeitos de alteração de posicionamento remuneratório obrigatório, com efeitos a 01 de Janeiro de 2009.

Assim, para efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que se procedeu à outorga de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores:

(ver documento original)

Município de Vila Nova de Poiares, 4 de Janeiro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Jaime Carlos Marta Soares.

302748552

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1133127.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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