Declaração de Rectificação 82/2010, de 15 de Janeiro
Rectifica o Regulamento de Urbanização e Edificação, Compensação e Taxas Urbanísticas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 16 de Dezembro de 2009
Declaração de rectificação 82/2010
Rectifica-se o Regulamento de Urbanização e Edificação, Compensação e Taxas Urbanísticas, n.º 498/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 16 de Dezembro de 2009, por ter saído com uma inexactidão. Assim, no seu artigo 26.º, onde se lê:
«TMU = (K1 x K3 x K4 x S2 x V) + (PPI x S2)»
A. c.
deve ler-se:
«TMU = (K1 x K3 x K4 x S2 x V) + ((PPI/A. c.) x S2)»
8 de Janeiro de 2010. - O Presidente da Câmara, Carlos Filipe Camelo Miranda de Figueiredo.
202775411
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1133124.dre.pdf .
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