Declaração de rectificação 81/2010
Rectifica-se o Regulamento de Taxas e Preços do Município de Seia, n.º 503/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 17 de Dezembro de 2009, por ter saído com algumas inexactidões:
Na p. 51 054, artigo 8.º, onde se lê «Novo licenciamento» deve ler-se «Agravamento».
Na p. 51 065, capítulo vi, secção i, artigo 26.º, «Observações», onde se lê «nas situações previstas nos n.os 2.2 e 2.3 do artigo 33.º» deve ler-se «nas situações previstas nos n.os 2.2 e 2.3 do artigo 26.º».
Na p. 51 065, capítulo vi, secção i, artigo 27.º, «Observação», onde se lê «nas situações previstas no n.º 1 do artigo 34.º» deve ler-se «nas situações previstas no n.º 1 do artigo 27.º».
Na p. 51 066, capítulo vi, secção ii, artigo 29.º, n.º 1.2, alínea b), onde se lê «15,50» deve ler-se «15,75».
Na p. 51 066, capítulo vi, secção ii, artigo 29.º, n.º 1.3, alínea b), onde se lê «15,50» deve ler-se «15,75».
8 de Janeiro de 2010. - O Presidente da Câmara, Carlos Filipe Camelo Miranda de Figueiredo.
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