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Declaração de rectificação 79/2010
Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 9.º do Despacho Normativo 35-A/2008, de 29 de Julho, declara-se sem efeito o despacho 575/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de Janeiro de 2010, em virtude de ter sido publicado em duplicado.
11 de Janeiro de 2010. - O Presidente, Armando Pires
202780466
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