Deliberação (extracto) n.º 106/2010
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 24 de Novembro de 2009:
Foi autorizada a permuta entre as Exmas. Juízas de Direito Dr.ª Georgina Maria Fragoso de Abreu Fernandes Camacho, colocada no 5.º juízo Criminal de Lisboa e a Dr.ª Marta Dias Alves Domingues de Carvalho, colocada no 4.º Juízo Criminal de Cascais.
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 05 de Janeiro de 2010, no uso de competência delegada, foi determinado que a referida permuta produza efeitos a 04.01.10, nos seguintes termos:
A Dr.ª Georgina Maria Fragoso de Abreu Fernandes Camacho, Juíza de direito, colocada, por permuta, no 4.º Juízo Criminal de Cascais.
A Dr.ª Marta Dias Alves Domingues de Carvalho, colocada, por permuta, no 5.º Juízo Criminal de Lisboa.
Posse: imediata.
Lisboa, 08 de Janeiro de 2010. - A Juíza-Secretária, Maria João de Sousa e Faro.
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