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Despacho (extracto) 1015/2010, de 15 de Janeiro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 1015/2010

Por despacho de 29 de Dezembro de 2009 do contra-almirante director do Serviço de Pessoal, por subdelegação do vice-almirante superintendente dos Serviços do Pessoal:

António José Fernandes Pereira, celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, por ocorrer alteração da situação jurídico-funcional motivada pela mudança de nível, nos termos do n.º 3 do artigo 17.º da lei preambular do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, na categoria de técnico de informática do grau 2, nível 2, da carreira de técnico de informática do Mapa de Pessoal Civil da Marinha, ficando posicionado no escalão 1, índice 520.

11 de Janeiro de 2010. - O Chefe da Repartição de Militarizados e Civis, Emanuel José de Pinto e Lobo, Capitão-de-mar-e-guerra.

202777842

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1132894.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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