Anúncio de procedimento n.º 59/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506787249 - Município de Pinhel
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara
Endereço: Travessa do Portão Norte, nº.2
Código postal: 6400 303
Localidade: Pinhel
Telefone: 00351 271410000
Fax: 00351 271413388
Endereço Electrónico: cm-pinhel@cm-pinhel.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de refeições em refeitórios escolares do Concelho de Pinhel.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 429.000 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55322000
Valor: 429.000 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Pinhel
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Pinhel
Código NUTS: PT168
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 1095 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo D do Programa de Concurso.b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP aprovado pelo Decreto-Lei 18/2998 de 29 de Janeiro.c)
Certificado de inscrição nos registos a que se referem os anexos IX-B e IX- C da directiva nº2004/18/CE, do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 31 de Março. d) Certificação de qualidade válidas que lhe tenham sido atribuídas por organismos independentes para a certificação da conformidade dos seus serviços com determinadas normas de garantia da qualidade, nomeadamente as que têm por referência sistemas de garantia da qualidade baseados no conjunto de normas da série NP EN ISO 9000 e, ainda, o cumprimento da exigência legal de implementação de sistema de HACCP. O concorrente deverá juntar cópia dos certificados que considere serem relevantes para a prestação do serviço objecto do presente procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Administrativa e Financeira
Endereço desse serviço: Travessa do Portão Norte, nº.2
Código postal: 6400 303
Localidade: Pinhel
Telefone: 00351 271410000
Fax: 00351 271413388
Endereço Electrónico: compras.publicas@cm-pinhel.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com:8888/cm-pinhel/faces/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
67 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Pinhel
Endereço: Travessa do Portão Norte, nº.2
Código postal: 6400 303
Localidade: Pinhel
Telefone: 00351 271410000
Fax: 00351 271413388
Endereço Electrónico: cm-pinhel@cm-pinhel.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/01/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O utilizador que pretenda aceder às peças do procedimento terá que se autenticar na plataforma de contratação do Municipio de Pinhel, seleccionar a opção de " Procedimentos" e seleccionar a opção de documentos do procedimento respectivo. As peças poderão ser copiadas gratuitamente.
Nos termos do artigo 26º da Portaria 701-G/2008, para efeitos de autenticação ( Login), é obrigatório a utilização de certificado digital de autenticação.
O preço base é de 429.000,00 euros para um total previsivel de 143.000 refeições, durante o prazo de 3 anos.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Luis Monteiro Ruas
Cargo: Presidente da Câmara
402781713