Anúncio de procedimento n.º 50/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506823318 - Município de Grândola
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Estudos, Projectos e Empreitadas
Endereço: Rua das Figueiras Bravas
Código postal: 7570 281
Localidade: Grândola
Telefone: 00351 269450032
Fax: 00351 269451907
Endereço Electrónico: ema.santos@cm-grandola.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Polivalente Descoberto de Azinheira dos Barros
Descrição sucinta do objecto do contrato: Os trabalhos compreendem estaleiro, movimentos de terras, pavimentação e diversos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 276000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45000000
Valor: 276000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Localidade Azinheira dos Barros, Freguesia de Azinheira dos Barros e Concelho de Grândola
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Grandola
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP;
Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55 do CCP;
Alvará emitido pelo INCI - Instituto da Construção e do Imobiliário, que comprove a detenção das autorizações seguintes, ou em alternativa, cumprir as formalidades previstas nos pontos 3 e 5 do artigo 91º do CCP:
O alvará previsto na alínea anterior deve conter:
10.ª Subcategoria da 2.ª Categoria no valor total dos trabalhos e a 1.ª e a 4.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, correspondente ao valor dos trabalhos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Estudos, Projectos e Empreitadas
Endereço desse serviço: Rua das Figueiras Bravas
Código postal: 7570 281
Localidade: Grândola
Telefone: 00351 269450032
Fax: 00351 269451907
Endereço Electrónico: ema.santos@cm-grandola.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicável
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Grândola
Endereço: Rua Dr. José Pereira Barradas
Código postal: 7570 281
Localidade: Grândola
Telefone: 00351 269450032
Fax: 00351 269451907
Endereço Electrónico: ema.santos@cm-grandola.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/01/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O preço base do concurso é de 276.000,00 € + IVA (duzentos e setenta e seis mil euros), sendo o preço base o preço máximo que o
Município de Grândola se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objecto, conforme o disposto no nº
1, do artigo 47º do CCP).
- O ponto 7 deve ler-se da seguinte forma: o prazo de execução da empreitada não pode exceder 6 meses, a contar da data da consignação.
- Não é admitida a apresentação de propostas que envolvam alterações das cláusulas do caderno de encargos
- O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt.
- O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir Já".
- Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, através do número 707 20 27 12.
- Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com .
- Os esclarecimentos necessários é boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Vicente Morais Beato
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
402768398