Despacho (extracto) n.º 782/2010
1 - Por Nosso despacho de 14 de Janeiro de 2009 - n.º 3/2009 - foi decidido, face às actividades deste serviço e à motivação dos respectivos trabalhadores, afectar verbas para alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária, nos termos do artigo 7.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, decidindo-se, também, que poderiam beneficiar daquela alteração os trabalhadores integrados na categoria de assistente técnico, da carreira geral de assistente técnico.
2 - Do universo definido e apurada a ordenação final dos trabalhadores, verifica-se que a trabalhadora que reúne as condições legais, nos termos definidos pelo artigo 47.º da Lei 12-A/2008, é Cristina Fernandes de Sousa.
3 - Considerando o desempenho eficiente daquela trabalhadora para a prossecução das competências e actividades da Secção Administrativa, traduzido, em especial, no espírito de iniciativa e de colaboração, quer com os superiores hierárquicos quer com os outros trabalhadores, para além do excepcional relacionamento humano, ouvida a Comissão de Avaliação em 16-11-2009, determino:
a) Nos termos do n.º 2 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a mudança de posicionamento remuneratório da trabalhadora Cristina Fernandes de Sousa para a 3.ª posição remuneratória da tabela remuneratória da categoria de assistente técnico;
b) A alteração de posicionamento a que se refere o n.º anterior produz efeitos a partir de
c) 01-01-2009, nos termos do n.º 7 do artigo 47.º, aplicável por força do n.º 5 do artigo 48.º, ambos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro
O Presidente de Relação
(António da Silva Gonçalves)
Considerando o desempenho eficiente daquela trabalhadora para a prossecução das competências e actividades da Secção Administrativa, traduzido, em especial, no espírito de iniciativa e de colaboração, quer com os superiores hierárquicos quer com os outros trabalhadores, para além do excepcional relacionamento humano dá esta Comissão a sua anuência à alteração do posicionamento remuneratório proposto.
Guimarães, 17/11/2009. - O Presidente de Relação, (António da Silva Gonçalves).
202752294
