Torna-se público que, cumprido o prazo de apreciação pública para recolha de sugestões, conforme consta do Edital 1/2009, e não tendo havido sugestões ou alterações a efectuar ao " Projecto de regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da Freguesia de Odeleite ", foi o mesmo aprovado na integra pelo Executivo em reunião de 07/11/2009 e homologado pela Assembleia de Freguesia realizada em 10/12/2009.
O Regulamento entra em vigor no dia após esta publicação em Diário da República, sendo afixado na secretaria desta da Freguesia, onde poderá ser consultado no horário normal de expediente.
30/12/2009 - O Presidente da Freguesia de Odeleite - Castro Marim, José Joaquim Ribeiros Gonçalves.
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