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Aviso (extracto) 786/2010, de 12 de Janeiro

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Sumário

Adenda ao despacho de nomeação publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 18 de Novembro de 2009

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 786/2010

Adenda

Na sequência do despacho de nomeação publicado no DR, 2.ª série, n.º 224, de 18 de Novembro de 2009, torna-se público que por despacho emitido em 9 de Dezembro de 2009 pelo Presidente desta Câmara Municipal, a adjunta do Presidente da Câmara Municipal, Anabela da Conceição Calado Canhoto Consolado, foi autorizada a acumular as funções públicas que exerce com as funções de TOC (Técnico Oficial de Contas), nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio,

Vila Viçosa, 17 de Dezembro de 2009. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, (Francisco António Rato Chagas).

302714889

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1132291.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-05-27 - Decreto-Lei 196/93 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de incompatibilidades aplicável aos titulares de cargos cuja nomeação assenta no princípio da livre designação pelos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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