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Anúncio de Procedimento 43/2010, de 11 de Janeiro

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Sumário

Prestação de Serviço na Área das Cobranças - 2010/2011

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 43/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

680001069 - Serviços Municipalizados Água e Saneamento Câmara Municipal Caldas Rainha

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Engº. Eduardo José Rebelo Ferreira

Endereço: Praça 25 de Abril

Código postal: 2500 110

Localidade: Caldas da Rainha

Telefone: 00351 262839720

Fax: 00351 262839728

Endereço Electrónico: secretaria@smas-caldas-rainha.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de Serviço na Área das Cobranças - 2010/2011

Descrição sucinta do objecto do contrato: Destina-se a efectuar as cobranças das facturas emitidas por estes Serviços Municipalizados, conforme Mapa de Quantidades de Trabalho que se anexa e nomeadamente através de agentes seleccionados, tais como, Payshop, Megarede e Agentes EDP, CTT, Multibanco, Débitos Directos, Balcões próprios da EDP, através de terminais electrónicos que procedam à leitura do código de barras e emitam recibos válidos como prova de pagamento.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 198466.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 48151000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho das Caldas da Rainha

País: PORTUGAL

Distrito: Leiria

Concelho: Caldas da Rainha

Código NUTS: PT16B

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os solicitados no Caderno de Encargos.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secretaria dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal das Caldas da Rainha

Endereço desse serviço: Praça 25 de Abril

Código postal: 2500 110

Localidade: Caldas da Rainha

Telefone: 00351 262839720

Fax: 00351 262839728

Endereço Electrónico: secretaria@smas-caldas-rainha.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os mencionados no ponto 15 do Programa de Procedimento patenteado a concurso.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal das Caldas da Rainha

Endereço: Praça 25 de Abril

Código postal: 2500 110

Localidade: Caldas da Rainha

Telefone: 00351 262839720

Fax: 00351 262839728

Endereço Electrónico: secretaria@smas-caldas-rainha.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/01/11

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Eng.º Eduardo José Rebelo Ferreira

Cargo: Administrador

402767417

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1132068.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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