Anúncio de procedimento n.º 42/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505309939 - Município de Portimão
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Técnico de Planeamento e Urbanismo
Endereço: Rua do Oceano Atlântico, nº 15 - Quinta das Parreiras
Código postal: 8500 823
Localidade: Portimão
Telefone: 00351 282480400
Fax: 00351 282480407
Endereço Electrónico: concursos.dtpu@cm-portimao.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Celebração de acordo quadro para o fornecimento de material informático e dos respectivos serviços associados de instalação e assistência pós-venda.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 147000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 30230000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Com várias entidades
Prazo de vigência: 3 anos
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Computadores
Preço base do lote: 134000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 30230000
Lote n.º 2
Designação do lote: Impressoras
Preço base do lote: 10000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 30232110
Lote n.º 3
Designação do lote: Monitores
Preço base do lote: 3000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 30231300
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portimão
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Portimão
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Nos termos do artigo 27º do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento Técnico de Planeamento e Urbanismo
Endereço desse serviço: Rua do Oceano Atlântico, n.º15 - Quinta das Parreiras
Código postal: 8500 823
Localidade: Portimão
Telefone: 00351 282480400
Fax: 00351 282480407
Endereço Electrónico: concursos.dtpu@cm-portimao.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Nos termos do artigo 9º do Programa de Concurso.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Nos termos do artigo 10º do Programa de Concurso.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%;
Prazo de entrega - 40%.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Portimão
Endereço: Largo 1º de Maio
Código postal: 8500 543
Localidade: Portimão
Telefone: 00351 282480400
Fax: 00351 282480407
Endereço Electrónico: concursos.dtpu@cm-portimao.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/01/11
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo previsto no nº 11 é o prazo máximo.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel António da Luz, Lic.
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
402759917