Anúncio de procedimento n.º 41/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082628 - Serviços Sociais da Administração Pública - SSAP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Serviços de Acção Social
Endereço: Rua Sraiva de Carvalho, nº. 2
Código postal: 1269 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213927400
Fax: 00351 213927499
Endereço Electrónico: geral@ssap.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público nº. 01/2010
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de Serviços de Formação de Informática.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 85000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 80500000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Escola do Exército, 13 - 1150 143 Lisboa e
Rua Costa Cabral, 1024 - 4200 213 Porto
Rua Alvares Cabral, 351 - 4050-041 Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme o artº. 9º. do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Património dos Serviços Sociais da Administração Pública
Endereço desse serviço: Rua Saraiva de carvalho, nº. 2
Código postal: 1269 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213927400
Fax: 00351 213927499
Endereço Electrónico: patrimonio@ssap.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: A apresentação de candidaturas implica:
9.2.1 - A participação no concurso depende de prévia inscrição na plataforma electrónica disponivel em http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - Acesso Universal" e posteriormente carregar no "Aderir Já". Para qualquer esclarecimento contactar a empresa através do telefone 707 202 712.
9.2.2 - Para efectuar a aquisição através de download das peças do procedimento na plataforma electrónica VortalGOV, deverão os interessados efectuar o pagamento nos termos do ponto seguinte.
9.2.3 - O interessado deverá, através da plataforma VortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso.
9.2.3.1 - Depois de solicitar a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento por transferência bancária da quantia de € 30,00, acrescida do IVA à taxa legal de 20%, num total de € 36,00 (Trinta e seis euros), para a conta dos Serviços Sociais da Administração Pública com o NIB 0035 0675 00045016330 28.
9.2.3.2 - Depois de efectuado o pagamento, o interessado deverá através da plataforma electrónica VortalGOV, na funcionalidade mensagens/esclarecimentos, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.
9.2.3.3 - Após ser efectuada a validação do pagamento das peças pelos responsáveis dos SSAP, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download às respectivas peças do concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública VortalGOV.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de estado da Administração Pública
Endereço: Av. Infante D. Henrique
Código postal: 1149 009
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218816970
Fax: 00351 218816880
Endereço Electrónico: seap@mf.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/01/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A abertura de propostas terá lugar no primeiro dia útil imediato à data limite para a entrga das propostas, procedendo o júri à publicitação da lista na plataforma electrónica de contratação VortalGOV (http://www.vortalgov.pt).
Mediante a atribuição de um login e de uma password aos concorrentes incluidos na lista é facultada a consulta, na plataforma eléctrónica referida, de todas as propostas apresentadas.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Humberto Meirinhos
Cargo: Presidente dos SSAP
402734799