Anúncio de procedimento n.º 40/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505863901 - Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A.
Endereço: Av. Osnabruck, 29
Código postal: 5000 427
Localidade: Vila Real
Telefone: 00351 259309370
Fax: 00351 259309371
Endereço Electrónico: concursos@atmad.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Remoção, Transporte e Destino Final de Lamas de ETA, Lamas de ETAR e
Subprodutos produzidos nas ETAR's da AdTMAD.
Descrição sucinta do objecto do contrato: O Presente contrato tem por objecto a Prestação de Serviços de recolha, transporte e destino final de lamas de ETA, lamas de ETAR e resíduos produzidos nas ETAR da ATMAD tendo por base as quantidades de referência relativas à produção durante um período de três anos e a capacidade de armazenamento dos resíduos em cada instalação.
Os serviços a prestar, serão essencialmente compostos por: a.Recolha, transporte e encaminhamento a destino adequado de lamas de ETA e de lamas de ETAR; b.Recolha, transporte e eliminação de areias, gradados e gorduras; c.Realização de análises para caracterização qualitativa dos resíduos, conforme legislação em vigor; d.Elaboração de relatórios.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 2400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90510000
Valor: 2400000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lamas de ETA (Código LER 190902) e Areias, Gradados e Gorduras (Códigos LER 190802, 190801 e 190810) do
Alto Tâmega
Descrição sucinta do objecto do lote: A prestação de serviços referente ao lote nº1 inclui, fundamentalmente, as seguintes actividades: a.Recolha e transporte a destino final de lamas de ETA, areias, gradados e gorduras; b.Deposição final de lamas de ETA, areias, gradados e gorduras, se contratado; c.Análises para caracterização qualitativa das lamas, areias, gradados e gorduras, segundo legislação em vigor, preferencialmente, em laboratórios acreditados; d.Elaboração de relatório mensal.
Preço base do lote: 97570.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90510000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lamas de ETAR (Códigos LER 190805) do Alto Tâmega
Descrição sucinta do objecto do lote: A prestação de serviços referente ao lote nº2 inclui, fundamentalmente, as seguintes actividades: a.Recolha, transporte e destino final de lamas; b.Análises para caracterização qualitativa das lamas, segundo legislação em vigor, preferencialmente, em laboratórios acreditados; c.Elaboração de relatório mensal.
Preço base do lote: 407100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90510000
Lote n.º 3
Designação do lote: Lamas de ETA (Código LER 190902) e Areias, Gradados e Gorduras (Códigos LER 190802, 190801 e 190810) do
Douro Norte
Descrição sucinta do objecto do lote: A prestação de serviços referente ao lote nº3 inclui, fundamentalmente, as seguintes actividades: a.Recolha e transporte a destino final de lamas de ETA, areias, gradados e gorduras; b.Deposição final de lamas de ETA, areias, gradados e gorduras, se contratado; c.Análises para caracterização qualitativa das lamas, areias, gradados e gorduras, segundo legislação em vigor, preferencialmente, em laboratórios acreditados; d.Elaboração de relatório mensal.
Preço base do lote: 191000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90510000
Lote n.º 4
Designação do lote: Lamas de ETAR (Códigos LER 190805) do Douro Norte
Descrição sucinta do objecto do lote: A prestação de serviços referente ao lote nº4 inclui, fundamentalmente, as seguintes actividades: a.Recolha, transporte e destino final de lamas; b.Análises para caracterização qualitativa das lamas, segundo legislação em vigor, preferencialmente, em laboratórios acreditados; c.Elaboração de relatório mensal.
Preço base do lote: 403830.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90510000
Lote n.º 5
Designação do lote: Lamas de ETA (Código LER 190902) e Areias, Gradados e Gorduras (Códigos LER 190802, 190801 e 190810) do
Douro Sul
Descrição sucinta do objecto do lote: A prestação de serviços referente ao lote nº5 inclui, fundamentalmente, as seguintes actividades: a.Recolha e transporte a destino final de lamas de ETA, areias, gradados e gorduras; b.Deposição final de lamas de ETA, areias, gradados e gorduras, se contratado; c.Análises para caracterização qualitativa das lamas, areias, gradados e gorduras, segundo legislação em vigor, preferencialmente, em
Preço base do lote: 174000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90510000
Lote n.º 6
Designação do lote: Lamas de ETAR (Códigos LER 190805) do Douro Sul
Descrição sucinta do objecto do lote: A prestação de serviços referente ao lote nº6 inclui, fundamentalmente, as seguintes actividades: a.Recolha, transporte e destino final de lamas; b.Análises para caracterização qualitativa das lamas, segundo legislação em vigor, preferencialmente, em laboratórios acreditados; c.Elaboração de relatório mensal.
Preço base do lote: 439200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90510000
Lote n.º 7
Designação do lote: Lamas de ETA (Código LER 190902) e Areias, Gradados e Gorduras (Códigos LER 190802, 190801 e 190810) do
Douro Superior - Terra Quente
Descrição sucinta do objecto do lote: A prestação de serviços referente ao lote nº7 inclui, fundamentalmente, as seguintes actividades: a.Recolha e transporte a destino final de lamas de ETA, areias, gradados e gorduras; b.Deposição final de lamas de ETA, areias, gradados e gorduras, se contratado; c.Análises para caracterização qualitativa das lamas, areias, gradados e gorduras, segundo legislação em vigor, preferencialmente, em laboratórios acreditados; d.Elaboração de relatório mensal.
Preço base do lote: 68000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90510000
Lote n.º 8
Designação do lote: Lamas de ETAR (Códigos LER 190805) do Douro Superior - Terra Quente
Descrição sucinta do objecto do lote: A prestação de serviços referente ao lote nº8 inclui, fundamentalmente, as seguintes actividades: a.Recolha, transporte e destino final de lamas; b.Análises para caracterização qualitativa das lamas, segundo legislação em vigor, preferencialmente, em laboratórios acreditados; c.Elaboração de relatório mensal.
Preço base do lote: 171800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90510000
Lote n.º 9
Designação do lote: Lamas de ETA (Código LER 190902) e Areias, Gradados e Gorduras (Códigos LER 190802, 190801 e 190810) da
Terra Fria - Terra Quente
Descrição sucinta do objecto do lote: A prestação de serviços referente ao lote nº9 inclui, fundamentalmente, as seguintes actividades: a.Recolha e transporte a destino final de lamas de ETA, areias, gradados e gorduras; b.Deposição final de lamas de ETA, areias, gradados e gorduras, se contratado; c.Análises para caracterização qualitativa das lamas, areias, gradados e gorduras, segundo legislação em vigor, preferencialmente, em laboratórios acreditados; d.Elaboração de relatório mensal.
Preço base do lote: 82500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90510000
Lote n.º 10
Designação do lote: Lamas de ETAR (Códigos LER 190805) da Terra Fria - Terra Quente
Descrição sucinta do objecto do lote: A prestação de serviços referente ao lote nº10 inclui, fundamentalmente, as seguintes actividades: a.Recolha, transporte e destino final de lamas; b.Análises para caracterização qualitativa das lamas, segundo legislação em vigor, preferencialmente, em laboratórios acreditados; c.Elaboração de relatório mensal.
Preço base do lote: 365000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90510000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Nos concelhos de Chaves, Montalegre, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar, Ribeira de Pena e Boticas na região geográfica do Alto Tâmega
(AT);
Nos concelhos de Alijó, Murça, Sabrosa, Peso da Régua, Mesão Frio, Santa Marta de Penaguião e Vila Real na região geográfica do
Vale do Douro Norte (DN);
Nos concelhos de Bragança, Vinhais, Macedo de Cavaleiros e Mirandela na região geográfica da Terra Quente - Terra Fria (TQ-TF);
Nos concelhos de Alfândega da Fé, Vila Flor, Vila Nova de Foz Côa, Freixo de Espada à Cinta, Torre de Moncorvo na região geográfica do Douro Superior - Terra Quente (DP-TQ);
Nos concelhos de Armamar, S. João da Pesqueira, Lamego, Moimenta da Beira, Resende, Sernancelhe, Tarouca e Tabuaço na região geográfica do Douro Sul (DS).
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Todos
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O concorrente deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
1.Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP;
2.Licença para realização de operações de gestão de resíduos, conforme previsto no artigo 33º do D.L. nº 178/2006, de 5 de Setembro e respectiva Portaria 50/2007, de 9 de Janeiro;
3.Licença de utilização de lamas em solo agrícola, conforme previsto no artigo 11º do D.L. nº 118/2006, de 21 de Junho;
4.Licença comunitária para a actividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, conforme previsto no artigo 3º do
D.L. nº257/2007, de 16 de Julho e da licença para os veículos automóveis afectos à prestação de serviços, conforme previsto no artigo
14º do D.L. nº257/2007, de 16 de Julho (para o Lote 5).
5.Cópia do documento referido na alínea 4), no caso do operador de gestão de resíduos subcontratar o transporte dos resíduos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Exploração
Endereço desse serviço: Av. Osnabruck, 29
Código postal: 5000 427
Localidade: Vila Real
Telefone: 00351 259309370
Fax: 00351 259309371
Endereço Electrónico: concursos@atmad.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.aguas-tmad.pt
(VortalGov)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço: 60%
Valia Técnica da Proposta: 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A.
Endereço: Av, Osnabruck, 29
Código postal: 5000 427
Localidade: Vila Real
Telefone: 00351 259309370
Fax: 00351 259309371
Endereço Electrónico: concursos@atmad.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/01/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José A. Boal Paixão
Cargo: Administrador
402774601