Anúncio de procedimento n.º 37/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504853198 - ADEMINHO-Associação para o Desenvolvimento do Ensino Profissional do Alto Minho Interior
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Manuel José Miranda-Administrador Delegado da ADEMINHO
Endereço: Rua Pereira da Cunha
Código postal: 4940 542
Localidade: Paredes de Coura
Telefone: 00351 251780520
Fax: 00351 251780521
Endereço Electrónico: miranda@eprami.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Confecção e Fornecimento de Refeições com cedência de utilização das cozinhas, refeitórios, instalações, máquinas e equipamentos das cantinas dos três pólos da EPRAMI - Escola Profissional do Alto Minho Interior, localizados em Paredes de Coura, Monção e Melgaço.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Confecção e Fornecimento de Refeições com cedência de utilização das cozinhas, refeitórios, instalações, máquinas e equipamentos das cantinas dos três pólos da EPRAMI - Escola Profissional do Alto Minho Interior, localizados em Paredes de Coura, Monção e Melgaço.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 170.800 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55523100
Valor: 170.800 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Paredes de Coura, Melgaço e Monção
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Paredes de Coura
Código NUTS: PT111
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Melgaço
Código NUTS: PT111
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Monção
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 195 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Reporta-se para o Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
ADEMINHO-Associação para o Desenvolvimento do Ensino Profissional do Alto Minho Interior
Endereço desse serviço: Rua Pereira da Cunha
Código postal: 4940 542
Localidade: Paredes de Coura
Telefone: 00351 251780520
Fax: 00351 251780521
Endereço Electrónico: secretaria@eprami.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
75 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Administrador Delegado da ADEMINHO-Associação para o Desenvolvimento do Ensino Profissional do Alto Minho
Interior
Endereço: Rua Pereira da Cunha
Código postal: 4940 542
Localidade: Paredes de Coura
Telefone: 00351 251780520
Fax: 00351 251780521
Endereço Electrónico: secretaria@eprami.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/01/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - O preço base do concurso é de 170. 800 € (cento e setenta mil e oitocentos euros) e corresponde, nos termos do n.º 1, do art. 47, do
CCP, ao valor máximo das propostas.
2- O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt.
3 - O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir Já".
4 - Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o
Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, através do número 707 20 27 12.
5 - Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com.
6 - Os esclarecimentos necessários é boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel José Miranda
Cargo: Administrador Delegado da ADEMINHO
402771986