Anúncio de procedimento n.º 36/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER, E.P.E.
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística
Endereço: Edifício da Estação de Sta Apolónia
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística, 1º andar - sala 123
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022949
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Aquisição de 55.000 (cinquenta e cinco mil) travessas bibloco equipadas com fixações para bitola 1435mm e carril 54E1"
(eContratos 5010001203)
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de 55.000 (cinquenta e cinco mil) travessas bibloco equipadas com fixações para bitola 1435mm e carril 54E1 para a Rede Ferroviária Nacional, rede convencional
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34947100
Valor: 0.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rede Ferroviária Nacional - REFER, EPE
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 5 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são indicados no ponto 14. do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
REFER, E.P.E.
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística
Endereço desse serviço: Edifício da Estação de Sta Apolónia
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística, 1º andar - sala 123
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022949
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com:8888/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E.
Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Sta. Apolónia, 53
Código postal: 1100 468
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022949
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/01/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma electrónica anoGov utilizada pela REFER disponível em http://www.anogov.com:8888/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp.
O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - REFER, E.P.E., a/c da
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística, sita no Largo dos Caminhos-de-Ferro - Estação de Santa Apolónia - 1º Piso, 1100-105 LISBOA (telefone: 211022949, fax: 211021711), onde pode ser examinado, das 10.00 às 12.00 horas e das 14.30 às 17.00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
As condições de fornecimento das peças do concurso indicadas em 9.2) dizem respeito aos documentos concursais disponibilizados pela plataforma electrónica utilizada pela REFER.
Não são admitidas propostas com alteração ao Caderno de Encargos.
Não é permitida a apresentação de propostas condicionadas.
O prazo de entrega de propostas indicado em 10), termina às 17.00 horas do dia 24 de Fevereiro de 2010.
Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efectuadas através da plataforma electrónica anoGov, com excepção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Filipe Pardal
Cargo: O Presidente do Conselho de Administração
402771912