Anúncio de procedimento n.º 30/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509107630 - ADRA - Águas da Região de Aveiro, S.A.
Endereço: Rua Capitão Sousa Pizarro, 60 - Sede provisória
Código postal: 3810 076
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234378230
Fax: 00351 234378246
Endereço Electrónico: geral@adra.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Sistema de Águas da Região de Aveiro. Elaboração dos Projectos de Execução das Infra-estruturas de
Saneamento Básico em "Baixa"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Projectos de Execução das Infra-estruturas de Saneamento Básico em "Baixa" do Sistema de
Águas da Região de Aveiro
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Projectos de Execução das Infra-estruturas Municipais de Saneamento Básico de Águeda
Descrição sucinta do objecto do lote: Elaboração dos Projectos de Execução das Infra-estruturas Municipais de Saneamento Básico de
Águeda
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71300000
Lote n.º 2
Designação do lote: Projectos de Execução das Infra-estruturas Municipais de Saneamento Básico de Aveiro, Ílhavo, Albergaria-a-Velha e Sever do Vouga
Descrição sucinta do objecto do lote: Elaboração dos Projectos de Execução das Infra-estruturas Municipais de Saneamento Básico de
Aveiro, Ílhavo, Albergaria-a-Velha e Sever do Vouga
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71300000
Lote n.º 3
Designação do lote: Projectos de Execução das Infra-estruturas Municipais de Saneamento Básico de Estarreja e Murtosa
Descrição sucinta do objecto do lote: Elaboração dos Projectos de Execução das Infra-estruturas Municipais de Saneamento Básico de
Estarreja e Murtosa
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71300000
Lote n.º 4
Designação do lote: Projectos de Execução das Infra-estruturas Municipais de Saneamento Básico de Vagos e Oliveira do Bairro
Descrição sucinta do objecto do lote: Elaboração dos Projectos de Execução das Infra-estruturas Municipais de Saneamento Básico de
Vagos e Oliveira do Bairro
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71300000
Lote n.º 5
Designação do lote: Projectos de Execução das Infra-estruturas Municipais de Saneamento Básico de Ovar
Descrição sucinta do objecto do lote: Elaboração dos Projectos de Execução das Infra-estruturas Municipais de Saneamento Básico de
Ovar
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71300000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aveiro
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 315 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
- Documentos de habilitação previstos nos nº 1 do artigo 81º do CCP;
- Certidão actualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do
Registo Comercial correspondente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
AdRA - Águas da Região de Aveiro, S.A. - Sede provisória
Endereço desse serviço: Rua Capitão Sousa Pizarro, 60
Código postal: 3810 076
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234378230
Fax: 00351 234378246
Endereço Electrónico: geral@adra.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica dos Candidatos para a elaboração dos projectos colocados a concurso, serão adoptados, os seguintes critérios:
a) A comprovação efectuada através da análise dos elementos a apresentar pelo Candidato de acordo com a alínea c) do nº 5.1 deste
Programa do Concurso da execução, nos últimos 5 (cinco) anos de projectos de Saneamento Básico, de natureza idêntica aos projectos colocados a concurso, nas seguintes componentes e seguintes quantidades mínimas:
- 3 (três) Projectos de Execução de redes de distribuição de água, em "baixa", incluindo as suas diversas infra-estruturas, de dimensão relevante, numa extensão total não inferior a 20 km, por projecto;
- 2 (dois) Projectos que incluam projectos de execução de reservatórios de água, de capacidade superior ou igual a 1000 m3;
- 3 (três) Projectos de Execução de redes de drenagem de águas residuais doméstica e/ou pluviais, em "baixa", incluindo as suas diversas infra-estruturas, de dimensão relevante, com extensão total não inferior a 20 km, por projecto;
- 2 (dois) Projectos que incluam projectos de execução de ETAR de capacidade superior ou igual a 1000 hab.equivalente;
- 2 (dois) Projectos que incluam projectos de execução de estações elevatórias de capacidade superior ou igual a 10 L/s.
b) O Director de Projecto deverá pertencer ao quadro de pessoal permanente e deverá obedecer às seguintes condições:
- Possuir formação superior em Engenharia Civil ou Sanitária e no mínimo, 10 (dez) anos de experiência profissional em direcção de projectos, 5 (cinco) dos quais correspondam à execução de projectos de Saneamento Básico;
- Possuir experiência efectiva na direcção de, pelo menos, 2 (dois) projectos de natureza idêntica e dimensão não inferior ao solicitado na alínea a), nos últimos 5 (cinco) anos.
c) Possuir no quadro de colaboradores permanentes pelo menos 10 (dez) técnicos com formação superior em engenharia, em que pelo menos 5 (cinco) deles possuem no mínimo (5) cinco anos de experiência na elaboração de projectos de execução de infra-estruturas de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, distribuídos pelas diversas especialidades intervenientes.
No caso de o Candidato ser constituído por um agrupamento de empresas considera-se que os requisitos mínimos de capacidade técnica podem ser cumpridos conjuntamente pelos seus membros.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do(s) contrato(s) objecto do presente procedimento é de 2.000.000 € (dois milhões de euros).
O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 5 (cinco).
Adicionalmente ao exigido na linha anterior, o Candidato deverá respeitar, cumulativamente, em pelo menos dois dos últimos três anos, e para cada uma das suas empresas constituintes, os seguintes limites mínimos, tendo por base as demonstrações financeiras dos respectivos anos, convertidas para euros.
- Solvabilidade (capitais próprios/passivo) = 0,1
- Liquidez Geral (activo circulante/passivo circulante) = 1,0
- Capacidade de Endividamento (capitais próprios/capitais permanentes) = 0,2.
No caso de o Candidato ser constituído por um agrupamento de empresas considera-se que os requisitos mínimos de capacidade financeira estão cumpridos desde de que um dos membros o preencha individualmente.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação da aquisição de
1) Qualidade técnica da proposta (SF1) - 60%
- Metodologia a empregar na elaboração do Projecto e modo de organização da Aquisição de Serviços (SF1.1) - 20%
- Adequação da equipa técnica afecta à Aquisição de Serviços e tempos de afectação dos seus membros (SF1.2) - 30%
- Programa de Trabalhos (SF1.3) - 10%
2) Preço global. (SF2) - 40%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Administração da AdRA - Águas da Região de Aveiro, S.A.
Endereço: Rua Capitão Sousa Pizarro, 60
Código postal: 3810 076
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234378230
Fax: 00351 234378246
Endereço Electrónico: geral@adra.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/01/09
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Sérgio Hora Lopes
Cargo: Administrador
402759366