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Por deliberação de 23 de Dezembro de 2009 do conselho de administração do Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E., foi autorizado o regime de trabalho, semana de quatro dias, ao assistente graduado hospitalar José Fernando dos Santos Almeida, ao abrigo do Decreto-Lei 325/99, de 18 de Agosto, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
5 de Janeiro de 2010. - A Vogal Executiva, Margarida Madalena Martins França.
202754692
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-08-18 -
Decreto-Lei
325/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Introduz a semana de trabalho de quatro dias no âmbito da Adminstração Pública, visando com a redução da duração do trabalho e a redistribuição do tempo de trabalho constituir uma resposta colectiva e solidária a dois dos graves problemas das sociedades actuais: o desemprego e a falta de tempo livre.
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