Despacho (extracto) n.º 680/2010
Considerando que o artigo 25.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de Setembro, determina que em cada instituição de ensino superior deve existir, nos termos fixados pelos seus estatutos, um Provedor do Estudante, cuja acção se desenvolve em articulação com as associações de estudantes e com os órgãos e serviços da instituição, designadamente com os conselhos pedagógicos, bem como com as suas unidades orgânicas;
Considerando que o artigo 79.º dos Estatutos da Universidade Aberta criou a figura do Provedor do Estudante, a quem compete assegurar, com imparcialidade, o respeito pelos direitos, liberdades e garantias do estudante, propor soluções de índole lectiva ou administrativa entre a Universidade e os estudantes, emitir regularmente recomendações e reflexões sobre assuntos da sua competência;
Considerando que a Dra. Maria Leonor Maltez Parreira Cortez dos Santos, Mestre em Pedagogia do E-Learning, formadora acreditada pelo conselho científico - Pedagógico da Formação Contínua de Professores nas áreas de TIC, de Gestão de Projecto e de Gestão/Administração Escolar, tem colaborado com o Ministério da Educação em projectos europeus Comenius e Leonardo da Vinci e integrado os Conselhos Consultivos Europeus da Formação Profissional e do Fundo Social Europeu na qualidade de perita representante dos Trabalhadores, dedicando-se às questões da Aprendizagem ao Longo da Vida;
Considerando ainda que a Dra. Maria Leonor Maltez Parreira Cortez dos Santos é perita convidada, na Comissão Sectorial para a Educação e Formação do Instituto Português da Qualidade, sendo, assim, detentora de reconhecida aptidão e competência técnica, necessárias para o exercício das funções inerentes ao mencionado cargo;
Ouvidos o Conselho Geral e o Conselho Pedagógico, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 37.º, n.º 1 p) e 79.º, n.º 2, dos Estatutos da Universidade, nomeio Provedora do Estudante, a Dra. Maria Leonor Maltez Parreira Cortez dos Santos.
Data: 2009, Dezembro, 28. - Nome: Carlos António Alves dos Reis, cargo: Reitor.
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