Por meu despacho de 29 de Outubro foi homologada a lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, para o preenchimento de três postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Secretaria-Geral, na carreira geral de técnico superior, categoria de técnico superior, para exercerem funções na Divisão de Recursos Financeiros, publicitada através do despacho 24 487/2009, de 30 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 6 de Novembro, tendo sido formalizado o recrutamento das candidatas seleccionadas através da celebração de contrato de trabalho em funções públicas.
Nestes termos e dos do n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, que aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas:
1 - Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência de recrutamento através de procedimento concursal comum, com as seguintes trabalhadoras inseridas na carreira geral de técnico superior, categoria de técnico superior, 3.ª posição remuneratória da tabela remuneratória única:
Ana Isabel Afonso Costa Ferreira Gonçalves;
Maria da Conceição Evangelista Estêvão Santana.
2 - O contrato agora celebrado produz efeitos a 1 de Janeiro de 2010.
5 de Janeiro de 2010. - O Secretário-Geral, Santos Cardoso.
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