Lista n.º 90/09
Por despacho da Secretária de Estado da Administração Interna de 22 de Dezembro de 2009, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000 de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
Jorge Eduardo Pereira Santos - 18-04-1972
Jeferson Sebastião - 18-03-1978
Marcio Boer Bonifacio - 04-10-1988
Aline Faria de Castro - 11-10-1979
Cleria de Lourdes Ferreira - 20-02-1970
Josiane da Cunha Sampaio Lima - 17-04-1981
Deyvit Veloso Lima - 13-12-1979
Ramon Alexandre Conceição Bicudo - 24-12-1987
Matilde Iveta da Costa - 24-08-1979
Magna Helena Gomes - 17-01-1978
Cleber Bernardino da Silva - 27-08-1965
Lucia Aparecida Dias dos Santos - 13-01-1970
Josivaldo Lourenço de Souza - 05-07-1982
Lisboa, 05 de Janeiro de 2010. - Pelo Director Nacional, (Manuel Jarmela Palos), (Maria Helena Bastos Martins), Inspectora, Chefe de Departamento de Nacionalidade.
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