Lista n.º 92/09
Por despacho da Secretária de Estado da Administração Interna de 22 de Dezembro de 2009, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000 de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
Marcelo Reginaldo Rocha de Souza - 08-07-1977
Dayse Nascimento de Oliveira - 29-09-1968
Claudionor Felizardo de Lima - 17-03-1974
Alexandre Alves de Almeida - 05-06-1979
Eduardo Antonio da Cruz - 24-09-1975
Ana Maria Garanhani - 08-11-1979
Sandra Vaz Ramos Terra - 21-10-1982
Jaqueline Moreira de Almeida Mendes - 13-01-1985
Naaliel Vicente Mendes - 15-03-1984
Patricia dos Santos Lima Pimenta - 18-10-1981
Moises Alves Pimenta - 20-08-1978
José Lucas Vilela - 29-05-1976
Ivan Martins Alves - 27-06-1982
Maria Nilce Salviano Sousa - 17-08-1951
Lisboa, 05 de Janeiro de 2010. - Pelo Director Nacional, Manuel Jarmela Palos, Maria Helena Bastos Martins, Inspectora, Chefe de Departamento de Nacionalidade.
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