I - No uso da delegação de competências constante no Despacho 26920/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 15 de Dezembro, nomeio, nos termos da Portaria 948/2001, de 3 de Agosto, para Secretário do meu Gabinete de Apoio Pessoal, Marco Alexandre Ferreira Rodrigues, Licenciado em Psicologia Clínica.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 01 de Dezembro de 2009 e as remunerações inerentes serão as constantes do n.º 1, do artigo 4.º da Portaria 948/2001, de 3 de Agosto.
O nomeado fica autorizado a exercer as actividades a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Data: 05 de Janeiro de 2010. - Nome: Miguel Ginestal, Cargo: O Governador Civil.
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