I - No uso da delegação de competências constante no Despacho 26920/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 15 de Dezembro, nomeio, nos termos da Portaria 948/2001, de 3 de Agosto, para Chefe de Gabinete do meu Gabinete de Apoio Pessoal, Mónica Patrícia Pinto da Costa, Mestre em Gestão Pública.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 27 de Novembro de 2009 e as remunerações inerentes serão as constantes do n.º 1, do artigo 4.º da Portaria 948/2001, de 3 de Agosto. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
Data: 05 de Janeiro de 2010. - Nome: Miguel Ginestal, Cargo: Governador Civil.
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