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Aviso DD23416, de 15 de Março

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Sumário

Torna público ter o Governo da Holanda ratificado, formulando uma reserva e uma declaração, a Convenção Internacional Contra a Tomada de Reféns, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1979.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se torna público que no dia 6 de Dezembro de 1988 o Governo da Holanda ratificou, formulando uma reserva e uma declaração, a Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1979.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 27 de Fevereiro de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu da Costa Sousa Soares.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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