Aviso de prorrogação de prazo n.º 4/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680019600 - Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: O Administrador por delegação do Presidente do Conselho de Administração
Endereço: Rua 13 de Infantaria, nº19
Código postal: 2520 256
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780050
Fax: 00351 262784049
Endereço Electrónico: smaspeniche@cm-peniche.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento continuado de reagentes de processo destinados à ETA de S.Domingos e ETAR de Peniche
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento continuado de reagentes de processo destinados à ETA de S.Domingos e ETAR de Peniche
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 24962000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Polihidroxiclorosulfato de Aluminio
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de 240 toneladas de Polihidroxiclorosulfato de Aluminio, >9.5%, média basicidade
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 24312123
Lote n.º 2
Designação do lote: Carvão Activado em Pó
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de 60 toneladas de Carvão Activado em Pó
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 24954000
Lote n.º 3
Designação do lote: Hipoclorito de Sódio
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de 30 toneladas de Hipoclorito de Sódio em jerricans de 65 litros
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 24312220
Lote n.º 4
Designação do lote: Cal Viva em Pó
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de 18 toneladas de Cal Viva em Pó
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 24962000
Lote n.º 5
Designação do lote: Soda Cáustica
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de 50 toneladas de Soda Cáustica a 30%
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 24962000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Peniche
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Peniche
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP e do qual faz parte integrante e que constitui o anexo III do programa de concurso;
2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alineas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;
3. Documentos referidos no nº4, e alínea b) do nº5 do artigo nº81º do CCP, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei nº278/2009 de 2 de Outubro;
4.Nos termos da alínea b) do nº 5, do artigo 81º, do CCP, aprovado pelo Decreto-Lei nº18/2008, de 29 de Janeiro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei nº278/2009 de 2 de Outubro, a lista a que se refere o Programa de concurso é a constante do anexo IX-C, da Directiva nº2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março que, para Portugal, consiste no Registo Nacional das Pessoas
Colectivas.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Municipalizados de Peniche
Endereço desse serviço: Rua 13 de Infantaria, 19
Código postal: 2520 256
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780050
Fax: 00351 262784049
Endereço Electrónico: smaspeniche@cm-peniche.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov, didponivel no sitio electronico www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Peniche
Endereço: Rua 13 de Infantaria, 19
Código postal: 2520 256
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780050
Fax: 00351 262784049
Endereço Electrónico: smaspeniche@cm-peniche.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/01/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
No seguimento do anúncio do procedimento n.º 5771/2009, publicado na II Série, do Diário da República n.º 251, 30 de Dezembro de
2009, avisam-se todos os interessados que por despacho do Dr. Jorge Serafim Silva Abrantes, Administrador por delegação do
Presidente do Conselho de Administração, datado de 2010.01.05, foi aprovada uma alteração ao Caderno de Encargos, nos termos constantes da acta elaborada pelo Júri do Concurso, datada de 2010.01.05, ao abrigo do disposto nos artigos 50º e 64º do Código dos
Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, 29 de Janeiro e prorrogado o prazo para apresentação de propostas até às 23 horas e 59 minutos do dia 14 de Janeiro de 2010, nos termos do artigo 64.º nº 2 do mesmo Código.
A referida decisão de prorrogação, acompanhada das respectivas rectificações, encontra-se junto às peças do procedimento patentes para consulta nos Serviços Municipalizados de Peniche, encontrando-se também disponíveis na plataforma electrónica vortalGov
(www.vortalgov.pt) e na página da Internet dos SMAS (www.cm-peniche.pt/smas).
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Serafim Silva Abrantes
Cargo: O Administrador por delegação do Presidente do CA
402754732
