Anúncio de procedimento n.º 9/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508754496 - Comunidade Intermunicipal do Minho - Lima
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CIM-Alto Minho/Secretário-Executivo/Juvenal Peneda
Endereço: Rua Bernardo Abrunhosa, n.º 105, 4900-309-Viana do Castelo
Código postal: 4900 309
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258800200
Fax: 00351 258800220
Endereço Electrónico: geral@cim-altominho.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Assistência Técnica no Controlo da Qualidade da Água de Abastecimento para Consumo Humano para o biénio
2010-2011
Descrição sucinta do objecto do contrato: Assistência Técnica no Controlo da Qualidade da Água de Abastecimento para Consumo
Humano, para o biénio 2010-2011, para os municípios de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da
Barca, Ponte de Lima e Valença
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 300300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90710000
Valor: 300300.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Arcos de Valdevez
Descrição sucinta do objecto do lote: Assistência Técnica no Controlo da Qualidade da Água de Abastecimento para Consumo Humano, para o biénio 2010-2011, para o município de Arcos de Valdevez
Preço base do lote: 63000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90710000
Lote n.º 2
Designação do lote: Caminha
Descrição sucinta do objecto do lote: Assistência Técnica no Controlo da Qualidade da Água de Abastecimento para Consumo Humano, para o biénio 2010-2011, para o município de Caminha
Preço base do lote: 39900.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90710000
Lote n.º 3
Designação do lote: Melgaço
Descrição sucinta do objecto do lote: Assistência Técnica no Controlo da Qualidade da Água de Abastecimento para Consumo Humano, para o biénio 2010-2011, para o município de Melgaço
Preço base do lote: 33600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90710000
Lote n.º 4
Designação do lote: Monção
Descrição sucinta do objecto do lote: Assistência Técnica no Controlo da Qualidade da Água de Abastecimento para Consumo Humano, para o biénio 2010-2011, para o município de Monção
Preço base do lote: 21000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90710000
Lote n.º 5
Designação do lote: Paredes de Coura
Descrição sucinta do objecto do lote: Assistência Técnica no Controlo da Qualidade da Água de Abastecimento para Consumo Humano, para o biénio 2010-2011, para o município de Paredes de Coura
Preço base do lote: 12600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90710000
Lote n.º 6
Designação do lote: Ponte da Barca
Descrição sucinta do objecto do lote: Assistência Técnica no Controlo da Qualidade da Água de Abastecimento para Consumo Humano, para o biénio 2010-2011, para o município de Ponte da Barca
Preço base do lote: 50400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90710000
Lote n.º 7
Designação do lote: Ponte de Lima
Descrição sucinta do objecto do lote: Assistência Técnica no Controlo da Qualidade da Água de Abastecimento para Consumo Humano, para o biénio 2010-2011, para o município de Ponte de Lima
Preço base do lote: 44100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90710000
Lote n.º 8
Designação do lote: Valença
Descrição sucinta do objecto do lote: Assistência Técnica no Controlo da Qualidade da Água de Abastecimento para Consumo Humano, para o biénio 2010-2011, para o município de Valença
Preço base do lote: 35700.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90710000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Municípios de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Valença
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Arcos de Valdevez
Código NUTS: PT111
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Caminha
Código NUTS: PT111
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Melgaço
Código NUTS: PT111
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Monção
Código NUTS: PT111
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Paredes de Coura
Código NUTS: PT111
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Ponte da Barca
Código NUTS: PT111
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Ponte de Lima
Código NUTS: PT111
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Valença
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: CIM
- Alto Minho
Endereço desse serviço: Rua Bernardo Abrunhosa, n.º 105
Código postal: 4900 309
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258800200
Fax: 00351 258800220
Endereço Electrónico: geral@cim-altominho.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma de compras públicas da Construlink
(www.compraspublicas.com)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicável
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Critério Preço Subpropostas - 60 pontos
Critério Qualidade técnica - 40 Pontos (NAA - Nível de Acreditação e aptidão do Laboratório, de 0 a 20 pontos;
AP - Apoio técnico aos municípios, de 0 a 10 pontos;
TMC - Tempo médio de Colheita, de 0 a 10 pontos).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municípios de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima e
Valença
Endereço: Rua Bernardo Abrunhosa, n.º 105
Código postal: 4900 309
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258800200
Fax: 00351 258800220
Endereço Electrónico: geral@cim-altominho.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/01/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Juvenal Silva Peneda
Cargo: Secretário-executivo da CIM-Alto Minho
402750317