Anúncio de procedimento n.º 7/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512010986 - Santa Casa da Misericórdia de Nordeste
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Santa Casa da Misericórdia de Nordeste
Endereço: Rua dos Clérigos, nº 2
Código postal: 9630 000
Localidade: Vila de Nordeste
Telefone: 00351 296480050
Fax: 00351 296480059
Endereço Electrónico: santa-nordeste@sapo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO DA ESCOLA PROFISSIONAL DE NORDESTE
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na ampliação das instalações existentes com uma área bruta de 1.147m2 e intervenções pontuais nos edifícios existentes com trabalhos de construção civil, infra-estruturas eléctricas, telecomunicações, central térmica, SAI, SADI e arranjos exteriores.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214310
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de S. Pedro Nordestinho
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Nordeste
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1 - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Códigos dos Contratos Públicos;
8.2 - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos
Contratos
8.3 - Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes autorizações: a) A 1ª subcategoria da 1ª categoria na classe que cubra o valor da proposta. b) A 1ª, 7ª e 8ª subcategorias da 4ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam.
8.4 - Alvará ou título de registo de sub-contratados acompanhados de declaração em que estes se comprometem a executar os trabalhos correspondentes às suas habilitações.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Administrativos
Santa Casa da Misericórdia de Nordeste
Endereço desse serviço: Rua dos Clérigos, nº 2
Código postal: 9630 000
Localidade: Vila de Nordeste
Telefone: 00351 296480050
Fax: 00351 296480059
Endereço Electrónico: santa-nordeste@sapo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Condições mais vantajosas de preço - 60%
Condições mais vantajosas de prazo - 30%
Qualidade técnica da proposta - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Serviços Administrativos
Santa Casa da Misericórdia de Nordeste
Endereço: Rua dos Clérigos, nº 2
Código postal: 9630 000
Localidade: Vila de Nordeste
Telefone: 00351 296480050
Fax: 00351 296480059
Endereço Electrónico: santa-nordeste@sapo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/01/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1 O preço base (preço máximo que a entidade adjudicante se propõe a pagar) é de 1.400.000,00€ (S/IVA);
17.2 Considera-se preço anormalmente baixo um valor inferior a 840.000,00€ (S/ IVA);
17.3 Prazo de execução da empreitada é de 365 dias;
17.4 O prazo indicado no número anterior entende-se como prazo máximo podendo os concorrentes apresentar um prazo inferior.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eduardo Manuel Pacheco de Medeiros (Dr.)
Cargo: Provedor
402736289