Anúncio de procedimento n.º 18/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600015467 - Secretaria Geral do Ministério da Educação
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Centro de Aprovisionamento Integrado - CAPI
Endereço: Avenida 5 de Outubro n.º 107
Código postal: 1069 018
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217811600
Fax: 00351 217811621
Endereço Electrónico: capi@sg.min-edu.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: N.º 01/CPI/ME-PTE/2010 - Concurso público internacional para a aquisição de bens e serviços necessários ao fornecimento e garantia técnica, por três anos, de computadores portáteis ultra-leves adaptados aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do contrato abrange o fornecimento de computadores portáteis ultra-leves adaptados aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico e a prestação dos respectivos serviços de garantia técnica, por três anos, em Portugal
Continental, em conformidade com as especificações técnicas constantes do Anexo I ao Caderno de Encargos, a entregar nos locais indicados nos Anexos II a IV do Caderno de Encargos ou, na falta da sua indicação, em até quatro locais a designar pela entidade adjudicante em sede de execução contratual, que serão na área geográfica de incidência de cada um dos Lotes.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 50000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 30213100
Valor: 17777600.00 EUR
Objectos complementares
Vocabulário principal: 48624000
Valor: 18884200.00 EUR
Vocabulário principal: 50300000
Valor: 13338200.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º A
Designação do lote: Computadores portáteis
Descrição sucinta do objecto do lote: O objecto do contrato abrange o fornecimento de computadores portáteis ultra-leves adaptados aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico e a prestação dos respectivos serviços de garantia técnica, por três anos, em Portugal Continental, em conformidade com as especificações técnicas constantes do Anexo I ao Caderno de Encargos, a entregar nos locais indicados no
Anexo II do Caderno de Encargos ou, na falta da sua indicação, em até quatro locais a designar pela entidade adjudicante em sede de execução contratual, que serão na área geográfica de incidência de cada um dos Lotes.
Preço base do lote: 17777600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 30213100
Lote n.º B
Designação do lote: Pacote de software para sistemas operativos de computadores pessoais (PC).
Descrição sucinta do objecto do lote: Objecto do contrato abrange o fornecimento de computadores portáteis ultra-leves adaptados aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico e a prestação dos respectivos serviços de garantia técnica, por três anos, em Portugal Continental, em conformidade com as especificações técnicas constantes do Anexo I ao Caderno de Encargos, a entregar nos locais indicados no
Anexo III do Caderno de Encargos ou, na falta da sua indicação, em até quatro locais a designar pela entidade adjudicante em sede de execução contratual, que serão na área geográfica de incidência de cada um dos Lotes.
Preço base do lote: 18884200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 48624000
Lote n.º C
Designação do lote: Serviços de reparação e manutenção e serviços conexos relacionados com computadores pessoais e com equipamento burótico, audiovisual e para telecomunicações
Descrição sucinta do objecto do lote: O objecto do contrato abrange o fornecimento de computadores portáteis ultra-leves adaptados aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico e a prestação dos respectivos serviços de garantia técnica, por três anos, em Portugal Continental, em conformidade com as especificações técnicas constantes do Anexo I ao Caderno de Encargos, a entregar nos locais indicados no
Anexo IV do Caderno de Encargos ou, na falta da sua indicação, em até quatro locais a designar pela entidade adjudicante em sede de execução contratual, que serão na área geográfica de incidência de cada um dos Lotes.
Preço base do lote: 13338200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50300000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Unidades orgânicas, que correspondem aos agrupamentos escolares ou a escolas não agrupadas em Portugal continental identificadas nos
Anexos II a IV do Caderno de Encargos.
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração conforme ao Anexo I do Código dos Contratos Públicos; b) Os documentos de habilitação referidos no n.º 1 e no n.º 4 ou na alínea b) do n.º 5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria-Geral do Ministério da Educação
Endereço desse serviço: Avenida 5 de Outubro, 107
Código postal: 1069 018
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 217811600
Fax: 00351 217811621
Endereço Electrónico: capi@sg.min-edu.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500,00 €
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 49 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Qualidade técnica da proposta 80% i) Performance / Desempenho 10% ii) Autonomia da Bateria 15% iii) Peso Reduzido 15% iv) Robustez 20% v) Segurança 15% vi) Adequabilidade 25% b) Preço contratual global 18% c) Preço de deslocações adicionais 2%
As propostas são avaliadas de acordo com a metodologia, os factores e os subfactores de avaliação e coeficientes de ponderação constantes do Programa de Concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Educação
Endereço: Avenida 5 de Outubro ,107
Código postal: 1069 018
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 217811800
Fax: 00351 217811835
Endereço Electrónico: capi@sg.min-edu.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/01/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1-Transferência bancária para a conta com o:
- NIB: 0781 0112 01120013559 12
- IBAN: PT500781 0112 01120013559 12
- SWIFT BIC CODE: IGCPPTP1
237, em nome da Secretaria-Geral do Ministério da Educação, sita na Avenida 5 de Outubro, n.º 107 - 2.º, 1069-015 Lisboa, com o NIF
600 015 467, em numerário ou por cheque emitido à ordem da Secretaria-Geral do Ministério da Educação.
As peças do procedimento serão libertas na Plataforma Electrónica de Contratação após efectiva cobrança.
2-Cada proposta deve ser apresentada a um ou mais lotes.
3-Os recursos devem ser interpostos nos termos e prazos previstos nos artigos 270.º e 271.º do Código dos Contratos Públicos.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João S. Batista
Cargo: Secretário-Geral
402760775